Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Placar da Cobrança ("Plataforma") coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

O controlador dos dados pessoais tratados pela Plataforma é:

ELEH LIBERTAD
CNPJ: 40629515/0001-70
Sede em Rio das Ostras-RJ
E-mail de contato: contato@placardacobranca.com.br

3.1. Dados fornecidos por você ao se cadastrar:

• Nome de exibição
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada em formato criptografado, não legível nem pela Operadora)

3.2. Dados gerados pelo uso da Plataforma:

• Casos enviados
• Comentários publicados
• Denúncias efetuadas
• Interações (curtidas, seguimentos)
• Data e hora de cadastro, login e ações

3.3. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP de acesso
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas dentro da Plataforma
• Origem do acesso (referrer)

3.4. A Plataforma não coleta dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou orientação sexual.

3.5. Menores de 18 anos não devem se cadastrar na Plataforma. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será encerrada e os dados excluídos.

Os dados coletados são utilizados para:

• a) Permitir cadastro, autenticação e acesso à Plataforma;
• b) Publicar Casos e Comentários com identificação de autoria;
• c) Aplicar as regras de moderação editorial;
• d) Comunicar novidades, atualizações e informações operacionais relacionadas à Plataforma;
• e) Prevenir fraudes, abusos e violações destes Termos;
• f) Cumprir obrigações legais e ordens judiciais;
• g) Melhorar a experiência de uso e desempenho técnico da Plataforma.

O tratamento de dados na Plataforma é fundamentado em:

• a) Execução de contrato — para fornecer o serviço solicitado pelo Usuário (cadastro, publicação, moderação);
• b) Legítimo interesse — para segurança, prevenção de fraude e melhoria da Plataforma, sempre respeitando os direitos fundamentais do titular;
• c) Cumprimento de obrigação legal — para atender exigências do Marco Civil da Internet e da LGPD, inclusive guarda de registros de acesso;
• d) Consentimento — para envio de comunicações promocionais opcionais (o Usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento).

6.1. A Plataforma não vende dados pessoais.

6.2. Os dados são compartilhados apenas com os seguintes prestadores de serviço essenciais à operação:

• a) Supabase Inc. — provedor de banco de dados e autenticação. Servidores localizados em São Paulo, Brasil (região sa-east-1). Política de privacidade disponível em supabase.com/privacy.
• b) Provedor de hospedagem do frontend (Lovable e/ou Hostinger) — servidores podem estar localizados no Brasil ou no exterior.

6.3. Compartilhamento com autoridades públicas ocorrerá apenas mediante ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal expressa.

6.4. Em caso de transferência internacional de dados (quando o servidor estiver fora do Brasil), a Plataforma adota medidas contratuais e técnicas para garantir nível de proteção compatível com a LGPD, nos termos do art. 33 e seguintes.

7.1. Dados de conta ativa são mantidos enquanto a conta existir.

7.2. Após solicitação de exclusão ou encerramento voluntário da conta:

• a) Dados de identificação (nome, e-mail, senha) são excluídos em até 30 (trinta) dias;
• b) Comentários e Casos publicados podem permanecer visíveis, sem identificação do autor original (anonimização), como parte do acervo histórico;
• c) Registros de acesso (IP, data, hora) são mantidos por 6 (seis) meses após a exclusão, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.

7.3. Dados podem ser mantidos por período superior quando exigido por lei, ordem judicial ou para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Você tem direito a, a qualquer tempo:

• a) Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• b) Acessar seus dados;
• c) Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• e) Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• f) Eliminar dados pessoais tratados com base em consentimento;
• g) Ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• h) Revogar consentimento;
• i) Opor-se a tratamento realizado com fundamento em base legal distinta do consentimento;
• j) Peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso entenda que seus direitos foram violados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para contato@placardacobranca.com.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias.

9.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• a) Criptografia de senhas (bcrypt/argon2);
• b) Conexões HTTPS/TLS obrigatórias;
• c) Row Level Security (RLS) no banco de dados;
• d) Controle de acesso por perfil (admin, usuário, visitante);
• e) Backups periódicos.

9.2. Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Operadora comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos e condições previstos pela LGPD.

10.1. A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para funcionamento da autenticação (manter Usuário logado) e para preferências básicas.

10.2. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário nem compartilhamos dados de navegação com plataformas de anúncios.

10.3. Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode impedir o uso de funcionalidades da Plataforma.

11.1. Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma com a data de última atualização.

11.2. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos Usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Plataforma pode ser contatado através do e-mail: contato@placardacobranca.com.br

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).